Você conhece as novas regras da Lei da Cadeirinha?

Muitos papais sonham com o momento em que vão sair da maternidade e levar seus bebês para casa. Mesmo se preparando por meses, ainda existem dúvidas sobre como andar com os pequenos no carro de maneira correta e segura e para regulamentar esse transporte existe a Lei da Cadeirinha.

O que é a Lei da Cadeirinha?

A Lei da Cadeirinha no Brasil estabelece as normas e requisitos para o transporte de crianças em veículos automotores. Essa legislação foi criada com o objetivo de garantir a segurança dos passageiros mais vulneráveis, especialmente bebês e crianças, durante viagens de carro.

De acordo com a legislação brasileira, a Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) definia as regras específicas para o transporte de bebês e crianças em veículos automotores. Essas regras foram atualizadas pela Resolução 518/2015 e posteriormente pela Resolução 3267/2019 do CONTRAN, sendo esta última a que é válida em todo o território nacional atualmente.

Como era a Lei da Cadeirinha antes da mudança? 

Na antiga Lei da Cadeirinha crianças de até 1 ano deveriam usar bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro.

Já os pequenos com idade entre 1 até 4 anos deveriam sentar utilizar a cadeirinha tradicional, voltada para a frente do veículo.

Quando completassem 4 anos e até terem 7 anos e meio, o assento deveria ser um banco de elevação voltado para a frente do veículo, além do cinto de segurança de três pontos.

Para crianças de 7 anos e meio até 10 anos, não existia a necessidade de uma cadeirinha ou assento especial, eles deviam se sentar no banco traseiro e utilizar o cinto de segurança de três pontos.

Após 10 anos completos, as crianças já poderiam andar no banco traseiro ou dianteiro, mas sempre com cinto de segurança de três pontos.

Nova Lei da Cadeirinha

Na Lei da Cadeirinha que está em vigor atualmente, crianças com até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco traseiro do veículo e o uso da cadeirinha é obrigatório para crianças com até 7 anos e meio de idade.

Crianças com idade entre 7 anos e meio a 10 anos devem utilizar o cinto de segurança no banco traseiro e além da idade, a cadeirinha também deve ser adequada ao peso e à altura da criança, conforme as instruções do fabricante.

Qual a importância de transportar o bebê/criança na cadeirinha?

Transportar o bebê no bebê conforto e a criança na cadeirinha é importante por diversas razões relacionadas à segurança e proteção dos pequenos durante as viagens de carro. Algumas das principais razões incluem:

• Proteção em caso de acidente: O bebê conforto e a cadeirinha foram projetados para fornecer uma proteção adequada para os mini passageiros em caso de acidente de trânsito. Eles absorvem o impacto e distribuem a força da colisão em áreas seguras do corpo da criança, reduzindo assim o risco de lesões graves.

• Tamanho e encaixe adequado: O bebê conforto e a cadeirinha acomodam os pequenos com segurança, fornecendo o suporte necessário para a cabeça, pescoço e coluna vertebral, que ainda estão em desenvolvimento e são mais vulneráveis a lesões.

• Redução do risco de ejeção: O uso correto do bebê conforto e da cadeirinha ajuda a manter as crianças firmemente presas ao assento do veículo, reduzindo significativamente o risco de que elas sejam jogadas para fora em caso de acidente.

• Conformidade com a legislação de trânsito: Como já citamos, no Brasil, assim como em muitos países, o uso do bebê conforto ou da cadeirinha é obrigatório por lei para garantir a segurança das crianças durante o transporte em veículos automotores. Cumprir essa legislação é essencial para evitar multas e penalidades.

• Facilita a viagem para os pais: O bebê conforto e a cadeirinha também podem ser práticos para os pais, pois normalmente são fáceis de instalar e remover do veículo, além de ser portátil, permitindo que os pequenos sejam transportados de forma segura e confortável em diferentes situações.

• Desenvolvimento adequado dos pequenos: Ao fornecer suporte adequado e segurança durante as viagens de carro, o bebê conforto e a cadeirinha contribuem para o desenvolvimento saudável das crianças, minimizando o risco de lesões e desconfortos que poderiam afetar negativamente seu bem-estar.

É importante ressaltar que o bebê conforto e a cadeirinha devem ser instalados e utilizados corretamente, seguindo as instruções do fabricante e as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades de trânsito para garantir o perfeito funcionamento dos acessórios.